TV Licensing

Precisa de uma licença de televisão?

No Reino Unido, Ilhas do Canal e Ilha de Man, precisa de uma licença de televisão se utilizar equipamento para ver ou gravar programas televisivos enquanto estão a passar na televisão (incluindo serviços estrangeiros por satélite).

Isto inclui a utilização do seguinte:

• televisores
• computadores
• telemóveis
• consolas de jogos
• caixas de recepção digital
• gravadores de DVD ou videogravadores
• ou quaisquer outros aparelhos

Apenas é necessária uma licença de televisão por agregado familiar, mesmo que utilize mais do que um dos aparelhos enumerados anteriormente.

Uma licença de televisão custa £145.50 por ano para um televisor a cores e £49.00 por ano para um televisor a preto e branco.

Ver televisão sem uma licença válida é ilegal. Se vir televisão sem uma licença válida, sujeita-se à instauração de uma acção penal e ao pagamento de uma coima de até £1000 (note que a coima máxima em Jersey é de £500 e em Guernsey de £2.000).

Abaixo poderá encontrar todas as diferentes formas através das quais pode adquirir uma licença de televisão.

Uma observação acerca do idioma: tenha em atenção que se clicar em qualquer uma das ligações neste Web site, será direccionado para páginas com conteúdos em língua inglesa. Se pretender utilizar o nosso serviço de tradução por telefone, ligue para o número 0300 790 6044 e poderá falar com alguém no seu próprio idioma.

Como pagar a sua licença de televisão 

Débito directo

A forma mais fácil de pagar a sua licença é por débito directo, o que lhe permite pagar em prestações mensais ou trimestrais, podendo também pagar a taxa anual de uma vez só. Um débito directo é uma transferência automática da sua conta que pode estabelecer com o seu banco. Assim que o seu débito directo tiver sido estabelecido, a sua licença é renovada automaticamente todos os anos, para que nunca se tenha de preocupar em ficar sem licença, mas informe-nos quando mudar de casa para que possamos transferir a sua licença para a sua nova morada.

Pode estabelecer um Débito directo online ou ligar para o número 0300 790 6044 tendo os seus dados bancários disponíveis para consulta (tenha em atenção que o débito directo trimestral implica um acréscimo de £5 por ano. Tenha também em atenção que alguns bancos e sociedades de crédito hipotecário não aceitam débito directo; portanto, informe-se primeiro).

Cartão de pagamento

Outra forma de dividir o custo da sua licença é através do nosso plano "Cartão de pagamento", que lhe permite pagar em prestações semanais ou quinzenais a partir de £5,60 por semana. Para obter mais informações e para aderir ao plano, ligue para o número 0300 555 0286 (atendimento apenas disponível em inglês, embora possa pedir para falar com alguém no seu idioma).

Online

Pode pagar e gerir a sua licença de televisão online. Pode assim optar por receber a sua licença por correio electrónico, bem como todas as outras comunicações originadas por nós (para tal, é importante que o seu endereço de correio electrónico contenha apenas caracteres existentes na língua inglesa).

Pode pagar a sua licença de televisão aqui, através de cartão de débito ou crédito ou estabelecendo um Débito directo.

Tenha os seus detalhes bancários à mão e esteja preparado para preencher um formulário de pagamento em inglês.

Telefone

Se tiver um cartão de débito ou de crédito como Maestro, Delta, Solo, Visa ou MasterCard, pode pagar a sua licença de televisão por telefone. Basta ligar para o número 0300 790 6044 com os seus dados bancários à mão.

Pontos de pagamento PayPoint

Pode dirigir-se a qualquer ponto de pagamento PayPoint para comprar uma licença de televisão em dinheiro ou por cartão de débito. Basta indicar o seu nome e endereço ao funcionário do estabelecimento.

Existem cerca de 22.000 pontos de pagamento PayPoint em todo o Reino Unido e estes podem incluir um balcão de atendimento na sua loja, supermercado ou oficina locais. Muitos pontos de pagamento PayPoint têm horários de funcionamento prolongados, sete dias por semana. Pode encontrar o seu ponto de pagamento PayPoint local aqui ou ligando para o número 0300 790 6137 e fornecendo o seu código postal (tenha em atenção que isto é um serviço automatizado disponível apenas em inglês).

Correio

Pode enviar um cheque para: TV Licensing, Bristol BS98 1TL. Passe o cheque à ordem de “TV Licensing”, inclua o montante total da licença e não se esqueça de indicar o seu nome, endereço e código postal no verso. Não envie numerário.

Cartão de poupança da TV Licensing

Pode economizar para o custo da sua licença de televisão em pequenos montantes de fácil gestão, utilizando um cartão de poupança da TV Licensing. Basta levar este cartão a qualquer ponto de pagamento PayPoint para acrescentar às suas poupanças através de numerário ou cartão de débito. Se tiver economizado para o montante total da licença de televisão quando estiver na altura de renovar a sua licença, receberá automaticamente uma nova licença por correio.

Para obter mais informações e pedir um cartão de poupança da TV Licensing, ligue para o número 0300 555 0281 (atendimento apenas disponível em inglês, embora possa pedir para falar com alguém no seu idioma).

Informações úteis

Mudou recentemente de casa?

Se mudar de casa, ou se os dados que temos sobre si estiverem errados ou tiverem sido alterados, informe-nos em www.tvlicensing.co.uk/update ou por escrito, para TV Licensing, Bristol BS98 1TL.

Tem 75 anos ou mais?

Se você ou alguém que viva consigo tiver 75 anos ou mais, tem direito a uma licença de televisão gratuita. Ligue para o número 0300 790 6044, com o seu número da segurança social (National Insurance) à mão, para solicitar esta licença.

Tem 74 anos?

Se tem 74 anos ou vive com alguém com essa idade, tem direito a uma licença de televisão de curto prazo para cobrir o período até completar os 75 anos. Ligue para o número 0300 790 6044, com o seu número da segurança social (National Insurance) à mão, para mais informações.

É invisual ou portador de uma deficiência visual grave?

Se você ou alguém com quem vive for invisual ou tiver uma deficiência visual grave, poderá ter direito a uma redução de 50% sobre o custo da sua licença de televisão. Basta enviar-nos uma fotocópia do seu comprovativo de registo como invisual ou de um certificado do seu oftalmologista declarando que é invisual ou portador de uma deficiência visual grave. Envie esta fotocópia juntamente com a sua carta de renovação da licença (se já tiver uma) e o pagamento da taxa para TV Licensing, Blind Concessions Group, Bristol BS98 1TL. Será útil incluir o seu número de telefone para contacto.

Preparado para a televisão digital?

A televisão está a tornar-se digital, área por área, até 2012. Isto significa que o sinal analógico de televisão existente será desligado e substituído por um novo sinal digital. Depois da transição, vai precisar de uma caixa de recepção digital ou de um televisor digital para continuar a receber os seus canais de televisão. Para saber mais, visite www.digitaluk.co.uk ou ligue para a Linha de Ajuda no Reino Unido, pelo número 0845 650 0085 (disponível apenas em inglês).

O Esquema de Ajuda para a Transição é dirigido pela BBC. Estamos disponíveis para ajudar todos os que têm 75 anos ou mais, ou pessoas com uma incapacidade elegível, providenciando o equipamento e suporte técnico necessário para mudar para a televisão digital. Vamos escrever a todas as pessoas elegíveis com antecedência suficiente, relativamente à transição nas respectivas regiões. Se quiser saber mais, ligue para o número 0800 408 5900 (disponível apenas em inglês) ou visite www.helpscheme.co.uk.

Não vê televisão?

Se não vê televisão nem grava programas televisivos (que estejam a passar quer num televisor, quer num computador, telemóvel, consola de jogos, caixa de recepção digital, gravador de DVD ou videogravador ou qualquer outro aparelho), informe-nos em www.tvlicensing.co.uk/noTV ou ligando para o número 0300 790 6044. Podemos confirmar esta situação com uma visita rápida.

Já não precisa de uma licença de televisão?

Se já não vê televisão nem grava programas televisivos, pode ter direito a um reembolso. Contacte-nos no número 0300 790 6044 para mais informações.

Vive nas Ilhas do Canal ou na Ilha de Man?

Se vive na Ilha de Man ou em Guernsey e se tiver, ou viver com alguém que tenha, 75 anos ou mais, tem direito a uma licença de televisão gratuita. Se tiver 74 anos, pode comprar uma licença de televisão de curto prazo, até ao mês do seu 75º aniversário. Ligue para o número 0300 790 6044 com a sua data de nascimento e número de segurança social (National Insurance) para se candidatar (esta informação pode ser encontrada no seu extracto bancário se a sua reforma for paga directamente na sua conta bancária). Se não tem um número de segurança social (National Insurance), ligue-nos para podermos combinar um comprovativo alternativo da sua data de nascimento.

Uma nota importante sobre as Ilhas do Canal:

• Se vive em Guernsey, tem mais de 65 anos e recebe benefícios do estado, pode também ter direito a uma licença gratuita. Deve contactar o seu Departamento de Segurança Social local pelo número 732579.
• Se vive em Jersey, tem 75 anos ou mais ou possui um rendimento baixo, poderá ter direito a um desconto do total da sua licença de televisão. Contacte o seu Departamento de Segurança Social local pelo número 445505.
• Infelizmente, os residentes de Sark não têm direito a uma licença gratuita para +75 anos.
• Não existem pontos de pagamento PayPoint nas Ilhas do Canal, mas pode pagar no posto dos correios (Post Office) local.

Note que:

• Quando nos ligar ou escrever, não se esqueça de indicar o número da sua licença de televisão, caso tenha uma.
• Como medida de controlo de qualidade, as chamadas telefónicas recebidas e efectuadas pela e para a TV Licensing podem ser sujeitas a controlos ou gravações para fins de formação, de modo a garantir a melhoria contínua dos nossos padrões de assistência a clientes.
• As informações pessoais fornecidas apenas serão utilizadas pela autoridade de licenciamento televisivo (TV Licensing Authority, a BBC) e pelos respectivos prestadores de serviços, para administrar o sistema de licenças de televisão, incluindo a emissão de licenças, a cobrança e execução de taxas. Não serão facultadas a quaisquer terceiros exteriores à TV Licensing sem obter previamente o seu consentimento, a não ser que sejamos obrigados ou estejamos autorizados por lei a fazê-lo. Quaisquer dúvidas a respeito da protecção de dados podem ser apresentadas junto do gestor de protecção de dados, dirigidas a: The Data Protection Manager, TV Licensing, Bristol BS98 1TL.

Termos e Condições

Definições

Titular/Você designa a pessoa referida na licença.

Equipamento televisivo designa equipamento de recepção de televisão, como um televisor, caixa de recepção digital, videogravador ou gravador de DVD, computador, consola de jogos ou telemóvel.

Para que é necessário ter uma licença de televisão?

• Para usar qualquer tipo de equipamento televisivo com o fim de ver ou gravar programas televisivos enquanto estão a passar na televisão.
• Isto inclui ver ou gravar serviços em “streaming” e emissões de televisão satélite de fora do Reino Unido. Se apenas vê serviços "on-demand", então não precisa de uma licença.

O que lhe permite a licença?

A licença permite a instalação e utilização de equipamento televisivo:

• nas instalações referidas na licença, por qualquer pessoa
• num veículo, barco ou caravana:
  • ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença (desde que o equipamento televisivo não seja utilizado simultaneamente numa caravana fixa e no local autorizado pela licença).
  • a qualquer pessoa que habitualmente trabalhe no local autorizado pela licença (desde que o veículo, barco ou caravana estejam a ser usados com fins comerciais).

Utilização de equipamento televisivo alimentado por baterias internas:

• ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença.

O que é que a licença não cobre?

• Partes das instalações do titular ocupadas exclusivamente por outras pessoas como, por exemplo, inquilinos e hóspedes a curto ou longo prazo.
• Módulos habitacionais autónomos dentro das instalações.
• Quaisquer partes das instalações do titular ocupadas por outros mediante contrato ou outro acordo, por exemplo, inquilinos.

Licenças de televisão a preto e branco:

• Se utilizar equipamento televisivo para gravar programas televisivos, precisa de uma licença a cores, mesmo que apenas tenha um televisor a preto e branco pois o equipamento televisivo grava a cores. Uma licença de TV a preto e branco é válida apenas se a caixa digital não for destinada à gravação de programas televisivos.

Outras condições da licença do titular

• A taxa de licença deve ser paga na altura devida.
• O titular pode transferir a licença para uma morada diferente se a mudança for permanente.
• Uma licença pode ser cancelada ou revogada, ou as suas condições podem ser modificadas mediante notificação enviada para o titular ou notificação geral publicada no site da BBC e, caso a BBC o considere apropriado, noutros meios de comunicação nacionais.
• Os nossos funcionários poderão visitar o local autorizado pela licença em qualquer altura para confirmar os nossos registos e inspeccionar o equipamento televisivo, mas não é obrigatório facultar-lhes a entrada.
• O titular não deverá causar qualquer tipo indevido de interferência em qualquer outro equipamento de recepção de rádio ou de televisão com o seu equipamento televisivo.
• A sua licença é emitida em nome da BBC pela TV Licensing.

Para mais informação sobre se precisa de uma licença de televisão, contacte www.tvlicensing.co.uk.

Note que deve referir-se a termos e condições diferentes quando se aplicarem aos seguintes tipos de licença de televisão: hotéis e unidades móveis, concessionários ARC e unidades de entretenimento. Se tiver alguma destas, consulte os termos e condições específicos na sua licença ou contacte-nos para mais informações.